Comunicado Oficial: Clarificação sobre Formação Certificada e Ética Institucional

A APEC – Associação Promotora do Ensino dos Cegos vem, por este meio, prestar um esclarecimento público face às recentes comunicações emitidas pelo “Portal da Deficiência Visual”, garantindo a total transparência e a defesa intransigente dos direitos das pessoas com deficiência visual em Portugal.

1. A Linha Vermelha da Certificação Legal

É fundamental esclarecer todos os cidadãos que os cursos ministrados fora de Instituições legalmente reconhecidas e acreditadas (como a APEC) não possuem certificação oficial. Em Portugal, a formação profissional destinada a públicos vulneráveis exige uma estrutura pedagógica homologada e auditada pela DGERT. Promessas de formação “imediata e sem burocracia” significam, na prática, a ausência de diplomas válidos para o mercado de trabalho, concursos públicos ou progressão de carreira. A burocracia institucional criticada é, na verdade, a garantia legal de qualidade e proteção do formando.

2. A Salvaguarda do Bom Nome da APEC

O prestígio e o bom nome desta Associação foram construídos ao longo de décadas de rigor, seriedade e respeito escrupuloso pela lei. O bom nome da APEC é inalienável e nunca poderá ser posto em causa por narrativas comerciais ou ressentimentos decorrentes do fim de parcerias. A Instituição rege-se pelo interesse público e não por lógicas de mercado ou iniciativas de cariz puramente particular e comercial.

3. Sobre o Fim da Parceria a 30 de Setembro de 2026

Confirmamos que a parceria com o referido Portal terminou formalmente no dia 30 de setembro de 2026, por iniciativa do Portal da Deficiência Visual. A APEC gere os seus recursos e parcerias com base em critérios estritos de avaliação de desempenho, ética laboral e conformidade legal.

4. O Perigo da Segregação Inversa (“Gato não ensina pássaro a voar”)

Repudiamos veementemente visões redutoras e discriminatórias que sugerem que profissionais normovisuais (como psicólogos ou técnicos de formação especializada) não estão capacitados para apoiar cidadãos com deficiência visual. A psicologia e a educação especial são ciências baseadas em competências académicas e clínicas reconhecidas pelas respetivas Ordens Profissionais, e não na condição física do terapeuta ou formador. Defender o isolamento técnico baseando-se na máxima de que “só um deficiente visual pode ensinar outro” constitui uma segregação inversa perigosa, que desvaloriza o mérito de dezenas de profissionais dedicados, credenciados e cientificamente habilitados que servem a nossa causa.

A APEC continuará o seu caminho de excelência técnica, assegurando que o apoio informático, as aulas de TIC, a capacitação técnica para a autonomia, o apoio psicológico e a formação profissional certificada continuem a ser prestados com o máximo rigor, base legal e dignidade, protegendo sempre os formandos de promessas ilusórias e sem certificação em Portugal.

A APEC disponibiliza actualmente as formações presenciais e retomará as formações online no início do ano de 2027. As formações são gratuitas para pessoas com deficiência visual.

A Direção da APEC