A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a APEC – Associação Promotora do Ensino dos Cegos procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, formulários, comunicações eletrónicas, redes sociais e demais meios de contacto.

A APEC compromete-se a respeitar a sua privacidade, a proteger os seus dados pessoais e a tratá-los de forma transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

Se pretender saber mais sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes, consulte a Política de Cookies disponível no website.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

1.1 Os seus dados pessoais são tratados pela APEC – Associação Promotora do Ensino dos Cegos, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede no Instituto António Feliciano de Castilho, Rua Francisco Metrass 95, 1350-141 Lisboa, Portugal.

1.2 Poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com a proteção de dados através do e-mail marketing@apec.org.pt.

1.3 A APEC reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente comunicadas através do website.

2. Que dados pessoais recolhemos e como os obtemos?

A APEC poderá recolher os seguintes dados pessoais, de acordo com as interações que mantenha connosco:

Formulários de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações que decida facultar.

Formulários de inscrição em formações, workshops ou eventos: nome, e-mail, telefone, morada, número de identificação fiscal, dados de faturação (quando aplicável) e demais informações necessárias à gestão da inscrição.

Subscrição de newsletters: nome e endereço de e-mail.

Pedidos de apoio, adesão como associado ou outras comunicações: dados de identificação e de contacto, bem como informações complementares fornecidas por si.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e dados técnicos relativos à utilização do website (através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies).

A APEC não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento prévio do titular das responsabilidades parentais.

3. Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

A APEC trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Gestão de contactos e pedidos de informação: responder às solicitações efetuadas através do website, e-mail, telefone ou redes sociais.

3.2 Gestão de inscrições e participação em atividades formativas ou eventos: tratamento de dados necessários à inscrição, faturação, certificação e acompanhamento dos formandos ou participantes.

3.3 Comunicação institucional: envio de informações sobre atividades, projetos, eventos e iniciativas da APEC, sempre que tenha dado o seu consentimento para esse efeito.

3.4 Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de deveres decorrentes da legislação aplicável, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, laboral e formativa.

3.5 Melhoria contínua: realização de análises estatísticas e de satisfação, com vista à melhoria dos serviços e atividades da APEC.

4. Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais pela APEC baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, conforme a finalidade:

Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (ex.: inscrição em formações ou eventos);

Cumprimento de obrigação legal (ex.: obrigações fiscais, contabilísticas ou formativas);

Consentimento (ex.: subscrição de newsletters ou comunicações institucionais);

Interesse legítimo da APEC (ex.: gestão e melhoria contínua das suas atividades e comunicação com associados e formandos).

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A APEC conserva os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por lei.

Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se existir obrigação legal ou interesse legítimo que justifique a sua conservação.

6. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal se revele necessário para as finalidades referidas, nomeadamente:

Entidades parceiras ou formadoras no âmbito das atividades e projetos da APEC;

Prestadores de serviços que atuem em nome da APEC (ex.: alojamento web, faturação, formação, comunicações);

Autoridades públicas e organismos oficiais, sempre que tal decorra de obrigação legal.

Em todos os casos, a APEC garante que as entidades envolvidas cumprem as normas de proteção de dados pessoais e atuam apenas mediante instruções expressas da associação.

7. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos dados, assiste-lhe o direito de:

Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder às informações respetivas;

Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

Apagamento (“direito a ser esquecido”): requerer a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a recolha;

Limitação: pedir a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;

Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para comunicações baseadas no consentimento;

Portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.

Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar-nos através do e-mail marketing@apec.org.pt, indicando o direito que pretende exercer.
Poderá ser-lhe solicitada prova de identidade, a fim de garantir a segurança e confidencialidade do processo.

8. Segurança e confidencialidade

A APEC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

O acesso aos dados é restrito apenas a colaboradores ou prestadores de serviços que deles necessitem para o desempenho das suas funções, estando todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.

9. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt, ou junto da autoridade de controlo competente no seu país de residência.

10. Última atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada em novembro de 2025.